RESUMO das linhas de crédito dos Programas de Geração de Emprego e Renda

O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
O CODEFAT é um órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT.
Dentre as funções mais importantes do órgão, estão as de elaborar diretrizes para programas e para alocação de recursos, de acompanhar e avaliar seu impacto social e de propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas. Igualmente importante é o papel que exerce no controle social da execução destas políticas - no qual estão as competências de análise das contas do Fundo, dos relatórios dos executores dos programas apoiados, bem como de fiscalização da administração do FAT.
Os Programas de Geração de Emprego e Renda - voltados em sua maioria para micro e pequenos empresários, cooperativas e para o setor informal da economia - associam crédito e capacitação para que se gere emprego e renda. Os recursos extra-orçamentários do FAT são depositados junto às instituições oficiais federais que funcionam como agentes financeiros dos programas (Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste S/A, Caixa Econômica Federal e Banco de Desenvolvimento Econômico e Social).
O Geranegocio traz com exclusividade para você as Tabelas de Resolução do FAT.


OBS.: São bases operacionais válidas para todas as linhas do Jovem Empreendedor, assim considerado aquele com até 24 anos de idade.
PROGRAMA
Linha de Crédito
BeneficiárioDestinação de Recursos  Limite Financiável Teto Financiável  Taxa de Juros Prazos
Urbano - M&PE InvestimentosM & P E com faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões Mínimo de 30% p/empresas clas. dentro do SIMPLES e mínimo de 60% do total destinado empresas c/faturamento até R$ 3 milhões 100% do valor do projeto; CapGiro associado de até 40% do valor financiado R$400 mil TJLP + juros fixados Plano de Trabalho Atualmente:
• BB: T JLP + 5,33%aa.
• Caixa: T JLP i; 5%aa
Até 96 meses, com carência de até 36 meses
Urbano - M&PE Capital de GiroM&PE com faturamento bruto anula de até R$5 milhõesMínimo de 30% p/empresas clas. dentro do SIMPLES e mínimo de 60% do total destinado empresas c/faturamento até R$ 3 milhões 100% da proposta, sendo:
• FAT: máximo de 70%
• Agente: mínimo de 30%
R$100 mil • Recursos FAT:
TJLP + 6,0%aa
• Recursos Banco: média taxa BACEN, negociada com agente financeiro
Até 18 meses, com até 3 meses de carência
FAT - Habitação
Material de Construção
Pessoas físicas, com prioridade para as de baixa rendaFinanciar aquisição de materiais de construção em geralA ser definida em Plano de TrabalhoR$ 17,5 milTJLP + taxa de juros a ser negociada com agente financ. em Plano de TrabalhoAté 96 meses, incluída carência
PROGER
Exportação
M&PE export. c/fat. Bruto anual até R$ 5 milhões, constituídas sob leis brasileiras, com sede e administração no País.Conforme a demanda, em operações de estímulo a exportação, inclusive na fase pré-embarqueA ser definida em Plano de TrabalhoR$ 250 milTJLP + taxa de juros a ser negociada com agente financ. em Plano de TrabalhoAté 12 meses
JOVEM Empreendedor M&PEM&PE existentes ou em criação, de jovens empreendedores, participantes somente do empreendimento financeiroFinanciar investimento fixo e capital de giro associado, condicionado a capacitação prévia e acompanhamento pós-crédito 100%
(capgiro 50%)
R$ 50 milTJLP + taxa de juros a ser negociada com agente financ. em Plano de TrabalhoAté 84 meses, com até 18 meses de carência
JOVEM Empreendedor Auto-empregoJovens empreendedores, em situação de auto-emprego, com capacitação técnico-gerencial e acompanhamentos pós-crédito Financiar investimento fixo e capital de giro associado100%
(capgiro 50%)
R$ 10 milTJLP + taxa de juros a ser negociada com agente financ. em Plano de TrabalhoAté 60 meses, com até 12 meses de carência
JOVEM Empreendedor CooperativasCooperativas construídas exclusivamente ou com maioria de jovens empreendedores, inclusive as de créditoFinanciar investimento fixo e capital associado, condicionado a capacitação prévia e acompanhamento de pós crédito100%
(capgiro 50%)

R$ 5 mil por Cooperativa;
R$100 mil por cooperativa, respeitando o telo individual

TJLP + (taxa de juros a ser negociada com agente e fixada em Plano de TrabalhoAté 84 meses, com até 18 meses de carência
FAT - RevitalizaçãoEmpreendedores com projetos de revitalização de centros urbanos e sítios histórico-culturaisFinanciar imóvel novo ou usado; construção reforma ou ampliação aquisição com reforma/ampliaçãoA ser definida em Plano de Trabalho   A ser definida em Plano de Trabalho   TJLP + 5,5% ao anoAté 180 meses
FAT - Habitação Pessoas físicas interessadas:
• construção individual imóvel res.
• aquisição imóvel res novo
• aquisição imóvel res usado
• Imóvel na Planta:80%
• Construção Individual:20%
• Imóvel novo:35%
• Imóvel novo:20%

• Imóvel na Planta:100%
• Construção Individual:80%
• Imóvel novo:80%

• Imóvel na Planta:R$ 180 mil
• Construção Individual:R$ 180 mil
• Imóvel novo:R$ 180 mil
• Imóvel na Planta:
TJLP + 4%aa
• Construção Individual:
TJLP + 4%aa
• Imóvel novo:
TJLP + 5,5%
Até 180 meses, sem carência
FAT - ExportarMicro, pequenas, médias e grandes empresasR$ 1,5 bilhão destinado financiar operações, na fase pré-embarque, bensc/índice nacionalização de mínimo 60% ainda não definidaainda não definidaAté 30 meses
FAT - Fomentar BNDES • Micro Empr. Fat até R$ 1,2 milhão
• Peq Empr. Fat até R$10,5 milhão
• Méd Empr. Fat até R$ 60 milhão
R$ 1,0 bilhão destinado a financiar máquinas / equipamentos, inclusive agrícola e projetos de implantação e expansão ainda não definidaainda não definidaAté 84 meses

PROJETOGarantiasCapacitação e Plano de NegócioPlano de Negócio
Jovem Empreendedor50% FAMPE-SEBRAE e 50% FUNPROGEROs selecionados participarão de curso de capacitação para empreendedorismo, mercado e finanças e da elaboração do Plano de Negócio, de forma assistida.Serão submetidas ao Comitê de Aprovação, formado por representantes do Gestor do FUNPROGER; Gestão do FAMPE; agente financeiro e representante do MTE