GERANEGOCIO - Negócio em Casa

O que é?

Olá! Talvez você esteja se perguntando porque resolvemos falar sobre este ramo de atividade uma vez que o próprio nome já define o negócio que é feito dentro da sua casa. Na maioria das vezes, funciona na informalidade, o que só diz respeito a você e a mais ninguém.

Calma, as coisas não são tão simples assim. Trabalhar em sua residência é ótimo, porém tome os devidos cuidados para não esbarrar em algumas normas legais que coloque em risco o local onde você mora ou importune a vizinhança. Exemplo: ruídos, produtos químicos, atividades que gerem muito trânsito de pessoas no prédio.

É importante ressaltar também, que o Negócio em Casa pode ser caracterizado por aquela atividade executada dentro de sua residência ou que a tem como base. Por exemplo, um eletricista autônomo que executa suas atividades em outros locais, porém guarda as ferramentas e seu pequeno estoque de materiais em casa.

Classificamos o Negócio em Casa em três categorias:

- Negócio Formal

É todo aquele que é legalizado (registro na junta comercial e obtém o alvará de funcionamento junto a prefeitura local) para funcionar em casa como micro empresa ou pequena empresa. Alguns municípios possuem dispositivo em sua legislação que permite o negócio em casa legalizado, como é o caso do Rio de Janeiro (veja Lei Nº 2062). Os procedimento de legalização do negócio em casa, quando permitido em lei, obedece aos adotados nos Pequenos Negócios.

- Negócio Informal

Para este tipo de negócio vamos dar atenção especial e conversar um pouco mais. Se você pesquisar em livros, na legislação vigente ou em qualquer outra fonte de informação o termo negócio informal ou economia informal irá observar que existem inúmeros conceitos, mas nenhuma definição. Conceituamos como negócio em casa informal, todo aquele que funciona explorando alguma atividade econômica sem a legalização na junta comercial e na prefeitura local. A maioria dos municípios brasileiros não possuem dispositivos na sua legislação que facilite a legalização dos negócios em casa, incentivando, de forma indireta, o funcionamento na clandestinidade.

DICA

Recentemente o município de Fortaleza aprovou a Lei N° 8464 do micronegócio que autoriza o funcionamento dos negócios em casa, conferindo-lhe tratamento diferenciado, simplificado e incentivado. A diferença desta lei para as outras leis é a sua especificidade. Toda a legislação municipal foi estudada (tributária, ambiental, postura, habitacional), identificando as inter-relações legais que precisavam de mudança para se chegar a um dispositivo legal de fácil regulamentação, desburocratizado, simplificado tornando rápido o processo de legalização. Essa lei foi desenvolvida com a consultoria da equipe do GERANEGOCIO, através dos consultores Aquiles Siqueira e Álvaro Mello. QUE TAL VOCÊ INICIAR UM MOVIMENTO NO SEU MUNICÍPIO PARA FAZER A MESMA COISA: UMA LEI PARA OS NOGÓCIOS EM CASA. Conte com nosso apoio nessa empreitada.

- Negócio com Profissional Autônomo

É todo aquele onde o profissional é um prestador de serviços com registro de autônomo, porém o negócio não é uma micro ou pequena empresa. A Lei nº 4.886, de 9/12/1965, alterada pela Lei nº 8420, de 8/5/1992, define trabalhador autônomo como:

a) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; b) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

ATENÇÃO!!

Quando houver prestação de serviço de forma habitual e com subordinação de qualquer espécie, poderá ser caracterizada relação empregatícia e a empresa deverá assumir todos os encargos trabalhistas e previdenciários, sob penas da lei.

As estatísticas mostram a grande incidência, no setor informal e autônomo, de negócios em casa. Por isso, vamos priorizar o desenvolvimento do conteúdo destes setores.

Bem, montar o seu negócio em casa não será difícil. O GERANEGOCIO estará ao seu lado para isto. Trabalhar em sua casa pode ter vários benefícios. Entre eles, um horário mais flexível, menos pressão no trabalho e pouca perda de tempo no caminha para o trabalho. Nunca perca de vista as razões pelas quais você quer trabalhar em casa. Contudo é importante lembrar que você deve tomar algumas providências para evitar problemas futuros como por exemplo:

Se você reside em um condomínio você deve saber se tem convenção e se esta convenção permite que você tenha um negócio em casa;

deve evitar que o negócio perturbe os vizinhos;

deve evitar atividades proibidas por lei, cujo funcionamento exija locais especiais tais como: produtos inflamáveis, tóxicos;

deve verificar na prefeitura de sua cidade se existe algum regulamento para o seu tipo de negócio;

deve consultar a família, pois este é um dos principais problemas que se tem quando se começa a trabalhar em casa.

Agora que já definimos o que é negócio em casa, vamos ver se você compreendeu. Faça este teste e depois continue sua pesquisa sobre o assunto verificando se você tem perfil empreendedor.