Dicas sobre Constituição e Legalização

De olho nos Documentos na hora de abrir uma Pequena Empresa

Para começar a tornar um sonho de uma empresa em realidade, escolha um nome e elabore um contrato social, juntamente com seu advogado, encaminhando-o em seguida para ser registrado na Junta Comercial de sua região. Depois disso procure a Receita Federal para efetuar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e faça a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda de seu Estado.

Lembre-se também de cadastrar seu negócio e dar entrada no alvará de funcionamento na prefeitura de sua cidade ou na administração regional do bairro onde irá atuar. Antes de abrir suas portas, empresas que atuem em ramos alimentícios, como os de chocolateria, precisam também de um alvará da Vigilância Sanitária para o mauseio de produtos alimentícios.

Cada tipo de empresa a ser aberta requer uma documentação diferenciada e específica, mas existem tópicos que são básicos. Veja abaixo documentos necessários para para abrir uma empresa:

Firma Individual: 1 cópia autenticada do CPF e da identidade do titular; 1 cópia autenticada do comprovante de residência do titular; 4 vias da Declaração de Firma Individual; 3 vias da Carta de Solicitação de Enquadramento de Microempresa; 1 cópia autenticada do contrato de locação, de escritura do imóvel ou documento equivalente em nome do titular da empresa; 1 via da CNPJ; 2 vias do DARF (Documentação de Arrecadação de Receitas Federais); 2 capas de Acompanhamento de Junta Comercial para micro-empresas; 1 via da Ficha de Atualização Cadastral; 2 vias do Requerimento de Enquadramento no Simples.

Sociedade por quotas de responsabilidade: 1 cópia autenticada do CPF e da identidade de cada um dos sócios; 1 cópia da identidade das testemunhas; 1 cópia autenticada do comprovante de residência dos sócios-gerentes; 1 cópia autenticada do contrato de locação da empresa, escritura do imóvel ou documento equivalente, em nome de pelo menos um dos sócios, com firma reconhecida; 4 jogos do contrato social; 2 capas de acompanhamento da Junta Comercial, com os seguintes formulários: 1 via do CNPJ, 1 via do anexo do CNPJ, 1 via da Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - modelos 1, 2 e 4 e vias do Requerimento de Enquadramento como Microempresa.





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