GERANEGOCIO - Crédito - Legislações

Legislação

LEIS

- RESOLUCAO BANCO CENTRAL Nº 2682

- LEI Nº 9.365

- LEI Nº 10.183

- LEI Nº 8.078

RESOLUCAO BANCO CENTRAL Nº 2682

Arminio Fraga Neto

Determinar que as instituições financeiras e demais Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem classificar as operações de credito, em ordem crescente de risco

LEI Nº 9.365

Fernando Henrique Cardoso

Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

LEI Nº 10.183

Antônio Carlos Magalhães

Altera dispositivos da Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

LEI Nº 8.078

Fernando Collor

O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

LEI Nº 6.404, de 15 DE DEZEMBRO DE 1976

Ernesto Geisel

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

LEI Nº 8.029, de 12 DE ABRIL DE 1990

Fernando Collor

Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 8.934, de 18 DE NOVEMBRO DE 1994

Itamar Franco

Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

LEI Nº 9.872, de 23 DE NOVEMBRO DE 1999

Antônio Carlos Magalhães

Cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, altera o art. 11 da Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

LEI Nº 10.194, de 14 DE FEVEREIRO DE 2001

Antonio Carlos Magalhães

Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.