O microcrédito nasceu da necessidade de se criar uma alternativa de crédito para as pessoas físicas e jurídicas do setor formal e informal que não tem acesso ao sistema formal de crédito (sistema bancário tradicional) e desejam montar, ampliar ou obter capital de giro para um pequeno negócio. O conceito de microcrédito nega algumas das principais características do sistema tradicional de crédito.
Tradicionalmente, o crédito é fornecido baseado nas garantias, solidez, patrimônio e tradição financeira do pleiteante.
Já o microcrédito é fornecido baseado principalmente na análise sócio-econômica do cidadão, onde pesa, principalmente, a avaliação subjetiva relativa às intenções e potencialidades do cliente, feita pelo Agente de Crédito. Poderíamos dizer que, enquanto o sistema de crédito tradicional está calcado na agência, suas normas e procedimentos de crédito, o microcrédito está baseado no Agente de Crédito e na sua capacidade de avaliação do cliente. No sistema tradicional, o cliente vai ao banco. No microcrédito, o banco vai ao cliente (o Agente de Crédito visita a casa e/ou negócio do cliente).
Vale salientar que instituições que operam com microcrédito, como ONG's, OSCIP's e Banco do Povo, emprestam dinheiro para negócios com mais de um ano de existência, concentrando no fornecimento de capital de giro. Algumas poucas emprestam para ampliação do negócio (giro + investimento fixo). A atuação desses pequenos fundos na área de apoio à criação de novos negócios é contestada de forma quase consensual internacionalmente, tendo em vista o alto custo, riscos envolvidos na operação. Portanto, é preciso diferenciar estas duas modalidade de apoio aos pequenos negócios à luz do microcrédito:

Microcrédito tradicional - Empréstimos para empreendimentos existentes que pelos seus próprios meios atingiram a sustentabilidade

Microcrédito para criação novos negócios - Empréstimo para pessoas empreendedoras que possuem boas idéias, viáveis e que precisam de recursos para montar o negócio.

CARACTERÍSTICAS QUE DIFERENCIAM AS OPERAÇÕES
NEGÓCIO EXISTENTE X CRIAÇÃO NOVO NEGÓCIO

  A primeira manifestação de microcrédito da qual se tem notícia ocorreu no sul da Alemanha em 1846. Denominada Associação do Pão, ela foi criada pelo pastor Raiffeinsen que, após um rigoroso inverno, deixou os fazendeiros locais endividados e na dependência de agiotas. O pastor cedeu-lhes farinha de trigo para que, com a fabricação e comercialização do pão, pudessem obter capital de giro. Com o passar do tempo, a associação cresceu e transformou-se numa cooperativa de crédito para a população pobre.

Em 1900, um jornalista da Assembléia Legislativa de Quebec criou as Caisses Populaires que, com a ajuda de 12 amigos, reuniu o montante inicial de 26 dólares canadenses para emprestar aos mais pobres. Atualmente, estão associados às Caisses Populaires cinco milhões de pessoas, em 1,329 mil agências.

Nos Estados Unidos, em 1953, Walter Krump, presidente de uma metalúrgica de Chicago, criou os "fundos de ajuda" nos departamentos das fábricas, onde cada operário participante depositava mensalmente U$ 1,00 destinado a atender aos associados necessitados. Posteriormente, os fundos de ajuda foram consolidados e transformados no que foi denominado Liga de Crédito. Após esta iniciativa, outras se sucederam, existindo atualmente, a Federação das Ligas de Crédito, operadas nacionalmente e em outros países.

Provavelmente, entre 1846 e 1976, muitas outras manifestações pontuais e isoladas devem ter ocorrido ao redor do planeta com características de microcrédito, porém o grande marco que desenvolveu, difundiu e serviu de modelo para popularizar o microcrédito foi a experiência iniciada em 1976 em Bangladesh, pelo Professor Muhamad Yunus. Observando que os pequenos empreendedores das aldeias próximas à universidade onde lecionava eram reféns dos agiotas, pagando juros extorsivos e, mesmo assim, pagando corretamente, o professor Yunus começou a emprestar a essas pessoas pequenas quantias com recursos pessoais, que depois ampliou, contraindo empréstimos. Com o passar do tempo, obteve ajuda de bancos e instituições privadas, criando, em 1978, o Grameen Bank e o modelo atual de microcrédito, que atualmente pode ser definido como sistema de crédito diretamente relacionado ao combate à pobreza, através do financiamento aos micro produtores, via grupos solidários, que prestam garantia mútua dispensando a garantia tradicional dos bancos. O crédito é evolutivo, podendo iniciar com U$ 10,00, porém a média de empréstimo é de U$ 100,00. As mulheres representam 96% dos clientes do Banco. Doze milhões de cidadãos de Bangladesh já foram atendidos pelos programas do Grameen.

A experiência do Grameen gerou a revolução do microcrédito no mundo, onde hoje existem programas nele espelhados em sessenta países, inclusive alguns considerados ricos, como o Canadá, França e Estados Unidos.

  O trabalho do Banco Grameen, em Bangladesh, do Banco Sol, na Bolívia, do Banco Rakyat, na Indonésia, e outros, reflete algumas dos exemplos na entrega de créditos de pequena escala que vêm emergindo nos últimos anos. Entretanto, muitos programas de crédito não crescem no mesmo patamar de sucesso dessas instituições devido aos comuns mal entendidos sobre as limitações dos pobres e as atividades econômicas deles.
A seguir estão os mitos mais comuns encontrados nos programas de microcrédito de baixa performance:

- Trabalhar diretamente na comunidade
Assistentes deveriam visitar os bairros e vizinhanças pobres quase que diariamente, vendo se existem clientes e explicando requisitos para potenciais clientes. Eles devem fazer encontros nas comunidades. Se o projeto está sendo feito em uma área rural, assistentes devem visitar cidades e vilas, talvez semanalmente

- Simplificar procedimentos de aplicação (questionários)
A experiência tem mostrado pouca diferença no retorno dos empréstimo entre projetos que "escrevem um livro" em cada requerente e outros que reduzem a aplicação a uma ou duas páginas. No pequeno empréstimo, confiar na observação atenta para escolher um cliente é a ferramenta mais efetiva para a segurança do empréstimo.

- Fornecer o crédito rapidamente
Requerentes de empréstimo ficam desencorajados se eles têm que esperar meses antes de receber serviços. Eles estão acostumados com pessoas que emprestam dinheiro (agiotas) e que fazem isso imediatamente. Projetos bem administrados fornecem crédito em menos de um mês e freqüentemente dentro de uma semana. Eles distribuem subseqüentes empréstimos mais rápido ainda.

- Não há necessidade de registros e planos de negócios complexos
Apenas uma pequena quantidade de fazendeiros, comerciantes e pequenos fabricantes faz registro e planos de qualquer tipo. Logo, serão bem sucedidos os programas que não fazem esse tipo de exigência.

- Não há necessidade de garantia eliminando a maioria dos candidatos potenciais
Mecanismos alternativos, entre estes o aval solidário, onde donos de negócios são mutuamente responsáveis por reembolsar empréstimos, substituem efetivamente as garantias convencionais. A reputação individual na comunidade é mais importante do que a colateral.

- Trabalhar com atividades econômicas existentes, não importa o quanto são pequenas ou trabalhar com as que estão começando, de acordo com a comunidade que se está trabalhando
Iniciar por grandes empreendimentos raramente leva ao sucesso e requer grandes investimentos por meses e às vezes anos.

- Focar inicialmente no mercado local
Empresários locais e pequenos fazendeiros podem achar "nichos" geralmente invisíveis para especialistas de fora. Esforços para achar novos mercados quase sempre são caros e difíceis.

- Iniciar com um pequeno empréstimo e ir ampliando aos poucos
Iniciar por pequenos empréstimos não só testa a capacidade do cliente de reembolsar, mas também deixa o cliente ver se o empréstimo irá ou não, de fato, ajudar o crescimento do seu negócio. Estes empréstimos devem ser pagos em prestações iguais e freqüentes (semanalmente, de duas em duas semanas ou mensalmente).

- Fornecer empréstimos maiores baseados em reembolsos bem sucedidos
Todos os programas bem sucedidos tem um sistema bem definido que fornece empréstimos crescentes baseados em reembolsos bem sucedidos.

- Cobrar uma maior taxa de atração do que o mercado
Pela perspectiva das pessoas que pegam empréstimos, o crédito rápido é mais importante do que uma taxa baixa de atração. Pela perspectiva de quem empresta, atração tem que cobrir os custos da transação e os custos da operação do projeto.

- Aceitar os clientes, com seus trabalhos de amizade e com suas relações dentro da comunidade, terá um papel principal na promoção do projeto
Os clientes formam seus próprios grupos e dão um ao outro conselhos e assistência, reduzindo os custos do programa sensivelmente. Ao mesmo tempo, esta interação intensa serve para desenvolver um comprometimento entre os clientes, para o projeto e para eles mesmos.

- Desenvolver projetos em grande escala, auto suficientes, proveitosos, trabalhando em coordenação próxima com bancos locais
O envolvimento do setor financeiro formal é vital se os esforços pretendem alcançar uma parte significante dos pobres rurais e urbanos de uma determinada área geográfica.

- Trabalhar em horário compatível com as necessidades dos clientes pobres
O horário em que o setor bancário formal funciona é incompatível com o horário dos trabalhadores pobres.

FONTE - UNDP, MicroStart - a Guide for Planning, Starting and Managing a Microfinance Programme - Tradução Karen Siqueira

GRAMEEN BANK - Bangladesh

Considerada a experiência seminal da modalidade Banco do Povo em todo mundo, o Grameen Bank teve o mérito de atuar como um autêntico agente de cidadania para as populações carentes de Bangladesh, na medida em que comprovou e popularizou a tese de que "o pobre é um ótimo tomador de empréstimo".
Fundado em 1978, o Grameen Bank atingiu, em 1994, a expressiva marca de 2 milhões de clientes, uma carteira de empréstimos de cerca de US$ 500 milhões e um patrimônio líquido em torno de US$ 1,3 bilhões, classificado como o maior banco de Bangladesh em volume de aplicação.
O êxito do Grameen é particularmente expressivo já que ocorreu em um dos mais pobres países do mundo, com renda per capita em torno de US$ 200. Mais de 85% da população está ocupada na agricultura e eles tem a mais alta taxa de densidade demográfica do mundo - cerca de 740 habitantes por KM2.
Neste dramático quadro socioeconômico, o professor Muhamad Yunus foi o mentor do projeto de criação do Grameen Bank, desenvolvido a partir da constatação da pouca ou nula contribuição das teorias econômicas e das correspondentes políticas preconizadas pelos órgãos internacionais de fomento, com relação a superação do quadro de miséria prevalecentes em países como Bangladesh, categorizados como abaixo do nível de pobreza.
A assertiva básica do Prof. Yunus foi que a família ou indivíduos carentes teriam condições de gerar renda suficiente para o seu auto-emprego a partir do acesso ao crédito, cujos valores não ultrapassem a faixa de algumas dezenas de dólares.
O Grameen Bank atualmente pratica juros da ordem de 20% ao ano e as poupanças captadas são remuneradas com taxas de 8,5% ao ano para uma inflação de 3%, em 1994, em Bangladesh.
O Grameen Bank tem a seguinte estrutura operacional:

-1.116 pontos de atendimento (centros comunitários), instalados em aldeias e pequenas povoações. Estes centros são supervisionados por 113 Agências, instaladas em localidades maiores e que englobam o controle de 10 a 15 centros.

-As Agências são supervisionadas por 13 escritórios de área.

-Os escritórios de área são controlados por três escritórios zonais que, por sua vez, são controlados pelo escritório central, situado na capital do país, Dhaka.

-Grameen Bank é uma instituição privada, com 90% do capital de particulares e 10% do governo. Ressalta-se que esta participação de particulares é referente aos seus mutuários.

-A estrutura diretiva do Banco é constituída por um Conselho Diretor com 13 membros, sendo nove representantes dos acionistas privados, três representantes do governo, presidido pelo Prof. Yunus, que também exerce a função de Superintendente do Banco.

BANK RAKYAT - Indonésia

Tudo começou em 1984, quando o governo da Indonésia resolveu transformar um banco rural com 3,6 mil filiais, burocrático e altamente deficitário, num banco de microcrédito eficiente. No ano de 1984, quando a experiência começou, o BRI Desa herdou déficit anual de US$ 24 milhões. Em 1989, o Banco já lucrava US$ 25 milhões. No período de 1994 a 1999, foram feitos 7,9 milhões de empréstimos. O banco faz a cada mês 115 mil novos empréstimos, desembolsando cerca de US$ 50 milhões. A média do empréstimo é de US$ 437 e a taxa de inadimplência gira entorno de 3,26%.

BANCOSOL - Bolívia

Iniciou sua operação em 1986, com um projeto piloto de vendedores urbanos. Tornou-se, então, um banco privado comercial, especializado no atendimento a microempresas do setor formal e informal. Recebeu aporte do BID, AITB e de quatro grandes empresas bolivianas.
Opera através de agentes de créditos que trabalham fora das agências visitando os clientes e avaliando os projetos. O acompanhamento é feito com novas visitas aos clientes sempre que detectado atraso no pagamento. A carteira de inadimplentes não ultrapassa a 5%. Os clientes são 75% mulheres. A média de financiamento é de U$ 500, com juros a taxa de mercado, e o prazo de pagamento variando de 2 a 12 meses. A garantia pode ser real, com avalista ou aval solidário.

CORPOSOL - Colômbia

Nasceu da Coorporación Accion por Bogotá, em 1988, por iniciativa de empresários locais. É uma entidade civil sem fins lucrativos especializada no atendimento de microempresários, principalmente os moradores de bairros de invasão. Atua em três departamentos (equivalente a Estado no Brasil) e tem 27 agências. Recebeu apoio de vários organismos internacionais, como o BID, AITEC, CONDESPA (Espanha), FUNDES (Suíça), AIDE (França), Governo colombiano e grandes empresários locais
Opera através de agentes de créditos que trabalham fora das agências, visitando os clientes e avaliando os projetos. O processo de fornecimento do crédito, normalmente, inicia-se com reuniões de informação nas comunidades interessadas. O acompanhamento é feito com novas visitas aos clientes sempre que detectado atraso no pagamento. A carteira de inadimplentes é de aproximadamente 0% no setor rural e chega a 3% no área urbana. A média de financiamento de U$ 500, mínimo de U$ 100 e máximo de U$ 5.000, com juros de4% a.m. e o prazo de pagamento de até 24 meses para ativo fixo e até 8 meses para capital de giro. A garantia pode ser real, alienação do bem financiado, avalista ou aval solidário.
O Corposol possui uma holdiing constituída por:

CORPOSOL - Instituição que oferece treinamento gerencial e capacitação para o trabalho.
CONSTRUSOL - Instituição que financia ampliação ou melhoria da casa própria para beneficiários que tenham recebido créditos anteriores de outros. programas do grupo.
MERCASOL - Supermercado atacadista que atende aos beneficiários do grupo.
FINASOL - Instituição que fornece o microcrédito anteriormente descrito.

FOSIS - Chile

Criada em 1991 como instituição pública ligada à Presidência da República, através do Ministério de Planificación y Cooperación, não executa diretamente operações de microcrédito, mas atua como repassador de recursos para ONG's, cooperativas e instituições privadas de microcrédito. A transferência dos recursos é feita sem cobrança de taxas de retorno, através de concorrência pública, saindo vencedora a que oferecer a menor taxa ao tomador final.

FOGAPI - Peru

Criada em 1979 pela GTZ alemã, em parceria com diversas instituições peruanas ligadas às pequenas empresas, atua, principalmente, como fornecedora de carta de fiança para os microempresários que não possuem garantia. De posse da carta de fiança do FOGAPI, o microempresário recorre as instituições financeiras tradicionais. Somente há pouco tempo passou a oferecer diretamente microcrédito. Possui, também, um cartão de crédito para os microempresários com limite máximo de U$ 2.500 que pode ser utilizado exclusivamente junto a estabelecimentos filados ao sistema para aquisição de insumos e contratação de serviços.

 A tabela abaixo mostra as instituições de microfinanças no Brasil, que atualmente tem mais de 2 mil clientes ativos. Vale observar que seis das oito instituições estão localizadas na região Nordeste do país.

Assim como em outros países da América Latina, as organizações não governamentais (ONG's) foram as primeiras a introduzir metodologias atuais de microfinanças no Brasil. Desde que o Projeto Uno foi iniciado em Recife, em 1973, aproximadamente 50 ONG's de microfinanças foram criadas em todo o país, atendendo a um número estimado de 76 mil microempresários. Uma onda de dez a quinze instituições abriram as portas em meados da década de 1980, mas a maioria das ONG's de microfinanças do Brasil iniciaram suas operações somente após a estabilização macroeconômica de 1994.

A emergência de instituições de microfinanças no Brasil é mais fácil de entender se a dividirmos em quatro fases sobrepostas. Primeiro, as ONG's pioneiras, inclusive a rede CEAPE e as filiadas ao Women's World Banking. Segundo, a Portosol e suas réplicas, que envolviam governos municipais, estaduais e que tem atraído outros atores governamentais. Terceiro, o envolvimento da Fininvest através de duas ONG's sediadas no Rio de Janeiro. Quarto, o programa CrediAmigo do Banco do Nordeste.
As maiores e mais antigas carteiras de microfinanças pertencem às 13 CEAPEs, que são parte da rede nacional de CEAPEs filiadas à ACCION Internacional. Depois que a estréia pioneira do Programa Uno em Pernambuco plantou as sementes para a rede CEAPE foi inaugurado o CEAPE - Ana Terra, no Rio Grande do Sul, em 1987. Todas as filiadas da CEAPE recebem verbas e empréstimos a taxas favoráveis do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) e muitos recebem também empréstimos do BNDES. Tal como mencionado anteriormente, a CEAPE-Pernambuco é a maior ONG de microfinanças no Brasil, com mais de 9 mil clientes ativos. O tamanho das CEAPEs varia desde o CEAPE - Pernambuco até o recém criado CEAPE - São Paulo. O CEAPE médio atende aproximadamente dois mil clientes. Os CEAPE's geralmente oferecem empréstimos solidários a seus clientes. Eles tem uma reputação de aprovação rápida dos empréstimos e estão entre as principais instituições de microfinanças no Brasil. Os índices variam entre as 13 filiadas, no entanto, algumas CEAPE estagnaram ou até fecharam temporariamente nos últimos anos.

O Banco da Mulher, associado ao Women's World Bank, é uma rede de ONG's que atende a microempresários de todo o Brasil. Começando com o Banco da Mulher, no Rio de Janeiro, em 1984, existem hoje sete filiados em todo o país, que juntos atendem aproximadamente 2 mil clientes. O tamanho das filiadas varia do Banco da Mulher - Bahia, que tem mais de mil clientes, ao do Rio de Janeiro, que tem menos de 30 e está desativando suas operações de crédito com vistas a uma reestruturação. A rede sofre de baixa credibilidade no setor, diretamente relacionada a sua origem, como uma associação de mulheres voluntárias e a dificuldade de um bom desempenho por parte das filiadas. Uma linha de crédito com o banco HSBC é usada para financiar as atividades de crédito para a maioria das filiadas, enquanto outras mais fortes conseguem empréstimos do BNDES e do BID.

A partir do início dos anos 90, cresceu o interesse dos governos municipais e estaduais em microfinanças e eles começaram a apoiar a criação de ONG's, especializadas em microfinanças. A Portosol foi a primeira instituição criada dessa maneira e tem servido de modelo para pelo menos outras 20. Operacional desde 1996, a Portosol foi criada com o apoio dos governos municipal de Porto Alegre e estadual do Rio Grande do Sul, da agência de assistência técnica alemã GTZ e de outros. Hoje atende a, aproximadamente, 2 mil clientes. O crescimento tem sido lento devido a políticas conservadoras, mas os índices financeiros e operações bem estruturadas indicam um bom prognóstico para o futuro.

A Portosol atraiu a atenção nacional para as microfinanças e inspirou muitos outros governos municipais e estaduais a criar MFI locais para atender a seus eleitorados. Nos últimos anos, cerca de 20 instituições de microfinanças foram criadas por governos locais e regionais. Doze desses programas obtiveram recursos do BNDES. O Blusol, em Blumenal, Santa Catarina, é um dos mais promissores do grupo, atendendo, atualmente, 500 clientes ativos e planejando transformar-se em uma SCM.

Enquanto a Portosol e a maioria das instituições que nela se inspiraram conseguiram manter um patamar mínimo de influência do governo sobre a sua diretoria, o modelo municipal despertou a consciência dos mais variados tipos de agências governamentais no Brasil, que decidiram iniciar seus próprios programas de microfinanças. Em alguns casos, essas iniciativas não respeitaram princípios técnicos em seu projeto e motivações políticas tornaram-se parte integrante dos objetivos do programa. É importante observar que o BNDES não apóia tais operações. Um desses casos que atingiu uma escala significativa é o Banco do Povo, criado pelo governo estadual de São Paulo. Em vez de criar uma instituição separada, o governador preferiu escolher um órgão estadual para gerenciar diretamente a carteira de crédito do Banco. O Programa oferece uma taxa de juros altamente subsidiada (1% ao mês). Desde o início de suas operações, em 1998, o Banco forneceu crédito a aproximadamente 2 mil clientes em todo o Estado.

Vivacred, uma ONG sediada no Rio de Janeiro, foi criada em 1997 com o apoio de uma ONG da cidade (Viva Rio), que trabalha no sentido de diminuir a violência e aumentar as oportunidades financeiras para a população carente do Rio. A empresa de consultoria alemã IPC forneceu assistência técnica durante o primeiro ano de operações. O financiamento inicial foi fornecido pela Fininvest (uma importante financiadora brasileira) e pelo BNDES, logo seguidos pelo BID. O Vivacred está atualmente voltado para três favelas específicas, com um escritório em cada uma delas e atende aproximadamente mil clientes. Logo no início, os membros da diretoria do Vivacred rejeitaram uma oferta do IPC e Fininvest para adquirirem a ONG. A diretoria gostaria que o Vivacred mantivesse o compromisso com seus objetivos sociais e não acredita que isso seja possível se a instituição adotar uma estrutura com fins lucrativos.

Logo após a criação da Vivacred, a Fininvest associou-se ao IPC e à Secretaria Municipal do Trabalho (SMTB) para abrir uma nova ONG, a RioCred. Com financiamento inicial e de investimento da Fininvest e Fundo Carioca, um fundo de empréstimo para microfinanças operado pela Cidade, a RioCred fez um acordo de assistência técnica com a IPC. As operações de crédito começaram em outubro de 1998 e a RioCred agora atende a 700 clientes, através de dois escritórios e três centrais de atendimento ao cliente. Tem planos agressivos de expansão e planeja abrir mais dois escritórios, incorporando uma estratégia de marketing ativo em suas operações diárias, através de "promotores" comunitários. Além disso, planeja transformar-se de ONG em SCM. A Fininvest vê a RioCred como uma experiência de aprendizado. Se forem bem sucedidas, as microfinanças no Brasil poderiam sofrer uma expansão acelerada. Com escritórios espalhados em todo o país, a Fininvest tem a capacidade estrutural de entrar rapidamente nos mercados de microfinanças em cada região do país.

Como mencionado anteriormente, o Banco do Nordeste, um banco estatal de desenvolvimento regional sediado no Ceará, atua no mercado de microfinanças. Em dezembro de 1999, ao término de seu segundo ano de atividades, tinha aproximadamente 35 mil clientes, o que o qualifica como o segundo maior microcredor da América Latina. Tem agências em 53 cidades, com outros 80 postos de atendimento em todo o Nordeste. Efetuou uma mudança de política, criando uma divisão voltada para microfinanças. As operações dessa divisão gozam de uma autonomia significativa com um mínimo de restrições burocráticas, o que permite ao Banco operar como um banco comercial. Alguns profissionais brasileiros questionam se a estrutura geral de um banco estatal de desenvolvimento é apropriada para gerenciar esse programa e sugerem que a divisão de microfinanças se separe do Banco. O programa também enfrentou problemas de recursos humanos e o pessoal contratado para trabalhar no programa CrediAmigo quer gozar dos mesmos benefícios de seus colegas que são funcionários da instituição.

Fonte: A situação das Microfinanças no Brasil - Seminário Internacional de Microfinanças BNDES

- Dica

Todas as leis, decretos, medidas provisórias e resoluções estão disponíveis para download. Basta clicar no documento desejado.

Lei n° 9790, de 23 de março de 1999
Define os requisitos que devem ser cumpridos pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos a fim de serem qualificadas como Sociedade Civil de Interesse Público e institui a regras que regem seu funcionamento e controle, incluindo acordo de cooperação que deve reger as relações entre as referidas sociedades e o setor público.

Decreto n° 3100, de 30 junho de 1999
Regulamenta a lei n° 9790 definido os aspectos vinculados aos requisitos para autorização, funcionamento e supervisão das Sociedades Civis de Interesse Público.

Portaria n° 361, do Ministério da Justiça
Regulamenta os procedimentos para a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Medida provisória n° 1965-11, de 3 de fevereiro de 2000
Exclui do alcance da lei da usura as Sociedades Civis de Interesse Público e as Sociedades de Crédito para o Microempreendedor

Medida provisória n° 2143-33, de 31 de maio de 2001
Altera a redação do art. 18 da Lei n° 9790 de 23 de março de 1999.

Medida provisória n° 2113-32, de 21 de junho de 2001
Inclui as OSCIP como beneficiárias de doações nos termos e condições estabelecidos pelo inciso II do parágrafo 2° da Lei n° 9249, de 1995.

Resolução do Banco Central n° 2874, de 26 de julho de 2001
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor (SCM) definindo as normas sobre a natureza, constituição, capital mínimo e sua integralização, seu marco operacional, limites individuais de crédito, proibições, postos de atendimento e supervisão das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor , assim como os a forma de atuação do BC em relação as mesmas.

Circular Banco Central n° 2915, de 5 de agosto de 1999
Estabelece os procedimentos relativos à autorização e ao funcionamento das Sociedades de Crédito para o Microempreendedor.

Circular Banco Central n° 2898, de 29 de fevereiro de 2000
Estabelece os padrões contábeis para as Sociedades de Crédito para os Microempreendedores com base naquelas vigentes para as companhias financeiras.

Conhecido o marco legal, cabe uma análise mais detalhada de como cada modalidade de instituição está sendo contemplada no marco legal vigente e a tentativa de delinear os cenários que se consolidam com as diretrizes e os papéis que vêm sendo estabelecidos pelo Governo Federal, de modo a fornecer subsídio necessário à tomada de decisão quanto ao tipo de instituição que vamos adotar nesse projeto.
Existem seis modalidades de instituições ou programas que atuam diretamente com concessão de crédito popular no Brasil, entre elas as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, as ONGs (que podem ser subdivididas naquelas que trabalham unicamente com crédito e nas que além do crédito oferecem outros serviços), os programas governamentais, as cooperativas e as linhas de crédito especiais dos bancos comerciais, principalmente governamentais. Cada modalidade possui uma natureza e uma funcionalidade específica e é, sendo assim, contemplada de forma singular pelo marco legal instituído para o setor. Através de uma análise desta legislação é possível fazer uma avaliação quanto às principais vantagens e limitações de cada tipo de instituição, assim como traçar um perfil do papel de cada qual no setor a partir das diretrizes apontadas pelo marco legal vigente.

ONG's - Organizações Não-Governamentais de desenvolvimento
incluídas na lei da usura

As ONG's não foram contempladas na Medida Provisória nº 1.914-3 de junho de
1999, que isentou as OSCIP's e as SCM's da lei da usura. Isto significa que,
legalmente, as instituições de microcrédito que se mantiverem como ONGs não
podem cobrar juros superiores a 12% ao ano, o que praticamente inviabiliza a
operação. Entretanto, mantendo-se a política de fiscalização reduzida do governo em relação às ONG's, estas conseguirão prosseguir com suas operações de microcrédito em um cenário de fragilidade institucional.
Não há limite mínimo de patrimônio líquido. As ONGs operam sem um limite mínimo, podendo assim constituir instituições de menor porte, ao contrário das SCMs, que precisam ter um patrimônio líquido mínimo de 100 mil reais.
Não é permitida a efetuação de Termo de Parceria com o Estado. A regulamentação do chamado "Termo de Parceria" (Lei nº 9.790, de 23 março de 1999 e Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999) prevê unicamente o estabelecimento de relações entre o Poder Público e as OSCIP's. Até o momento isto não consistiu em um problema mais efetivo, uma vez que ainda não foi editado nenhum concurso (processo seletivo) sob o formato previsto na lei que define o Termo de Parceria. Caso esta prática torne-se mais difundida, as ONG's podem vir a ser excluídas de diversos programas do governo.
As ONG's desenvolvimentistas (ou integradas) não estariam mais aptas a captar recursos junto aos programas e projetos destinados ao fortalecimento do setor de microcrédito. A MP 2082-40 (edição mais recente da MP 1.958-33 dispõe, entre outras coisas, sobre como poderão ser efetuados os programas destinados ao fortalecimento do setor de microcrédito. No item relativo à aplicação de recursos financeiros nos diversos agentes, são citados como passíveis de receberem recursos, agentes financeiros (públicos e privados), OSCIP's, SCM's e demais sociedades de crédito que tenham por objeto social exclusivo a concessão de financiamento ao microempreendedor. Estariam, portanto, excluídas deste grupo as ONG's tidas como desenvolvimentistas ou integradas, ou seja, as que atuam em outras áreas não ligadas unicamente ao crédito.

OSCIP's - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

A qualificação de OSCIP está subordinada à aprovação do Ministério da Justiça. O título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é concedido pelo Ministério da Justiça através de um processo que tem se mostrado demorado e restritivo. Até maio de 2000 cerca de 400 processos foram encaminhados ao Ministério da Justiça e apenas 25 foram deferidos. Isentas da lei da usura. A MP nº 1.914-4 isentou as OSCIP's e SCM's do limite na taxa de juros de 12% ao ano fixado pela lei da usura. As OSCIP's, no entanto, constituem, por definição, organizações sem fins lucrativos, o que as obriga a ter seu excedente operacional (bruto ou líquido) aplicado integralmente na consecução do seu objetivo social.

Não há limite mínimo de patrimônio líquido - As OSCIP's não possuem um limite de patrimônio líquido estabelecido em lei, podendo assim constituir instituições de pequeno porte, ao contrário das SCM's que precisam de um patrimônio líquido mínimo de 100 mil reais de acordo com regulamentação definida pelo Banco Central. Relacionam-se com o Estado a partir do Termo de Parceria. O chamado Termo de Parceria (criado pela Lei 9.790) é a relação contratual que pode ser estabelecida entre o Estado e as OSCIPs. Se por um lado as OSCIPs estão submetidas a requisitos legais rigorosos, por outro elas usufruem exclusividade nos concursos que forem estabelecidos sob a definição deste termo, o que pode propiciar às OSCIP's acesso à participação em programas dos quais estarão excluídas as demais organizações do terceiro setor. A transformação em OSCIP é vetada a diversas modalidades de organizações da sociedade civil.
A Lei 9.790 definiu que tipo de instituições pode transformar-se em OSCIP's.
Algumas modalidades de organizações, tais como cooperativas, partidos políticos (e suas fundações), instituições religiosas, organizações sociais e organizações creditícias, que tenham quaisquer tipo de ligação com o sistema financeiro nacional não podem pleitear a titulação de OSCIP, o que torna bastante restrito o universo de instituições que poderão se relacionar com o Estado via estabelecimento do Termo de Parceria. A OSCIP não pode ter sido criada por órgão ou fundação pública. A Lei 9.790 veda às sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão ou por fundação pública a possibilidade de transformarem-se em OSCIP's. É facultado o acesso aos recursos destinados ao fortalecimento do setor.
As OSCIP's estão incluídas na MP nº 1.958-33 que define a modalidade das
instituições habilitadas a receber os recursos destinados aos programas de
incentivo do setor.
A OSCIP está submetida a critérios administrativos rigorosos tradicionalmente exigidos apenas das instituições públicas. É exigido que nos estatutos das OSCIP's sejam observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, exigências que são tradicionalmente pertinentes à Administração Pública. Como conseqüência deste padrão administrativo imposto, é demandado que as OSCIP's tornem públicas e acessíveis a qualquer cidadão suas demonstrações financeiras e seus relatórios de atividades. O patrimônio de uma OSCIP é sujeito a ser distribuído a outras OSCIP's em alguns casos. Em caso de falência o patrimônio de uma OSCIP tem que ser distribuído para uma outra. O acervo patrimonial adquirido com recursos públicos também deve ser entregue a outra instituição com a mesma qualificação, em caso de perda do título de qualificação como OSCIP.

- Dica

Veja o passo-a-passo de como montar uma OSCIP, inclusive com modelo de atas, contratos sociais etc. Clique aqui

Sociedades de Crédito ao Microempreendedor
Disciplinadas pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizadas pelo Banco
Central, as SCMs são regulamentadas pelo Banco Central e estão sujeitas, portanto, a muitas das exigências contábeis e operacionais impostas aos bancos comerciais. Isentas da lei da usura, assim como as OSCIPs, as SCMs foram isentas dos limites da taxa de juros impostos pela lei da usura.
É necessário um patrimônio líquido mínimo de 100 mil reais.
O Banco Central, no Normativo nº 2627, determinou que toda SCM precisa dispor de um patrimônio líquido mínimo de 100 mil reais, inviabilizando, assim, a
constituição de SCMs que operem em uma escala muito reduzida. Na prática, até o momento todas as SCMs que surgiram operam no limite mínimo de patrimônio e capital.

- O setor público não pode participar no capital das SCM's
- É vedada a participação direta ou indireta do setor público no gerenciamento das
sociedades de crédito ao microempreendedor. Por outro lado, as SCM's podem
captar recursos junto a organismos nacionais de desenvolvimento, orçamentos
estaduais e municipais e fundos constitucionais.
- As SCM's não podem desenvolver outras atividades que não estejam ligadas
ao microcrédito
O Normativo nº 2627 do Banco Central determina que as SCMs podem desenvolver unicamente atividades creditícias, explicitando assim o caráter minimalista das instituições.
É facultado o acesso aos recursos destinados ao fortalecimento do setor
As SCMs estão incluídas na MP nº 1.958-33 que define as modalidades de
instituições habilitadas a receber os recursos destinados aos programas de
fortalecimento do setor.

Bancos comerciais - Linhas de crédito especiais

Regulamentados pelo Banco Central como todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, os bancos são disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central. aracterísticas dos Bancos Comerciais

- como instituições integrantes do sistema financeiro nacional, os bancos estão isentos da lei da usura.
É facultado o acesso aos recursos destinados ao fortalecimento do setor
- As instituições financeiras públicas e privadas estão entre os agentes que podem receber a destinação de aplicação financeira via programas de fortalecimento do setor.

Cooperativas de crédito

A inclusão das cooperativas de crédito no setor de microfinanças é um tema controverso, uma vez que não há um consenso quanto à adequação do tipo dos
serviços oferecidos por estas instituições ao conceito de microcrédito. Embora seja fato que muitas cooperativas ofertem crédito em valores reduzidos e com finalidade produtiva, este serviço está restrito aos cooperados e é apenas uma das modalidades de crédito trabalhadas pelas cooperativas, que freqüentemente também operam crédito para consumo. As organizações cooperativas de crédito são regulamentadas pelo Banco Central e estão isentas da lei da usura podendo, assim, operar com juros mais elevados.
O caráter específico da legislação das cooperativas e a pouca afinidade dos serviços ofertados por estas com a concepção de microcrédito tornam estas instituições pouco atrativas para a operação.

Programas governamentais

Os programas governamentais são criados e gerenciados pelos governos municipais e estaduais estando portanto seu marco legal vinculado, de um modo
geral, às leis dos estados e municípios. A Medida Provisória nº 1.958-33, no entanto, desconsidera as iniciativas governamentais e não as contempla como possíveis receptoras dos recursos destinados aos programas de fortalecimento do setor.

PASSO-A-PASSO PARA OBTENÇÃO DO MICROCRÉDITO

1- Quando devo procurar uma instituição de Microcrédito

Se você tem um negócio formal ou informal funcionando a mais de seis meses e necessita de recursos de capital de giro, você é um cliente potencial de uma instituição de microcrédito. Se você não sabe o que é microcrédito leia a parte conceitual deste conteúdo para se entender. Porém, o mais importante é saber que as instituições de microcrédito, segundo o modelo conceitual de atuação, emprestam pequenas quantias de forma rápida sem a burocracia e exigência dos bancos tradicionais.

2 - Quais os pré-requisitos para obter o microcrédito

De um modo geral as instituições de microcrédito fazem poucas exigências para fornecer o crédito. A principal exigência é possuir o cadastro limpo no SERASA (consulte o cadastro do SERASA aqui), SPC e no caso de bancos oficiais CADIM. Outras exigências muito comuns feitas pela instituições de microcrédito são:

- Ser maior de idade ou menor emancipado.
- O negócio funcione no mínimo entre 8 a 12 meses (varia de instituição para outra).
- O negócio seja a principal atividade do cliente
- O negócio esteja localizado na área geográfica de atuação da Agência
- Exercer atividade que não tenha caráter delituoso e que não agrida o meio ambiente.
- Ter endereço fixo e residir na cidade, pelo menos, de um a dois anos.
- Não ser parente de pessoas ligadas à instituição de microcrédito

3- Quais são as condições do crédito

Cada instituição tem seu procedimento, mas de um modo geral o crédito pode ser enquadrado nas seguintes condições:

Valor - financiamento de pequena monta até R$ 5 mil. Algumas instituições chegam operar até o limite de R$ 10 mil

Forma de empréstimo - crescente. Inicia com um empréstimo muito pequeno (R$ 200 a R$ 500) e à medida que o cliente vai honrando as operações o valor do empréstimo vai aumentando

Prazo do financiamento - curto prazo de 15 a 90 dias, renovável com valor crescente.

Forma de pagamento - diária, semanal, quinzenal ou mensal

Garantia - aval solidário, fundo de aval, aval tradicional. Algumas instituições como o Banco do Povo do Rio de Janeiro estão testando emprestar sem qualquer garantia.

Tipo de crédito - O microcrédito é fornecido principalmente para capital de giro. Algumas instituições oferecem empréstimo para capital misto (giro+ investimento fixo) para ampliação do negócio. Com raríssimas exceções as instituições de microcrédito atuam em empréstimos para criação de novos negócios

4 - Como encontrar a instituição de microcrédito

Agora que você já conhece um pouco de microcrédito e chegou a conclusão que atende as condições para obter esta modalidade de crédito, resta encontrar na sua cidade ou cercanias uma instituição que preste o serviço. Normalmente o microcrédito é prestado por ONG's, OSCIP's e bancos estatais. Uma boa pista é que um grande número destas instituições levam o nome de Banco do Povo. No nordeste, você encontrará o CrediAmigo do Banco do Nordeste. Outra instituição que atua em todo o país é o CEAPE (Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos).
Você não precisa sair batendo de porta em porta para descobrir uma instituição de microcrédito, o GERANEGOCIO já fez este trabalho para você. Desenvolvemos uma ferramenta de busca especializada em microcrédito que denominamos Ger@credito. Basta você acessar e definir os parâmetros da sua busca e o Ger@credito achará as instituições para você. Encontrando alguma dificuldade em usar o Ger@credito, visite as instruções passo-a-passo de uso da ferramenta.

5 - O primeiro contato e a verificação cadastral

Você acessou o Ger@credito e encontrou algumas instituições de microcrédito na sua cidade? Então chegou a hora de visitá-las e comparar as diferentes condições de crédito ofertadas. No Assistente Financeiro, do GERANEGOCIO, você encontrará 20 ferramentas de auxílio à tarefa de cálculo dos juros, prestações etc. Tendo dificuldade na utilização dessas ferramentas veja o passo-a-passo de cada uma delas. Continuando com dificuldade recorra ao serviço de atendimento on-line do GERANEGOCIO: o Ger@tendimento.

Escolhida a instituição de microcrédito vem o primeiro contato para obtenção do crédito. Neste contato, o agente de crédito fará uma série de perguntas visando montar um cadastro preliminar para verificar se você atende aos requisitos mínimos de contratação. Após o preenchimento, ele marcará data para o seu retorno. Neste meio tempo, ele consultará o SERASA e o SPC para checar o seu nada consta

6 - A visita do agente de crédito

Verificado que você tem um cadastro limpo e atende as exigências da instituição, o agente de credito marcará uma visita ao seu negócio. O que ele vai fazer? Lembre-se de que falamos que o microcrédito está mais baseado na avaliação do agente do que nas suas condições de garantia. O agente de microcrédito é treinado para fazer uma avaliação precisa do seu negócio, das suas relações (o que os vizinhos pensam de você), dos seus clientes, das suas condições socioeconômicas, das suas atitudes e da seriedade dos seus propósitos. Esta avaliação subjetiva, com base nos dados objetivos coletados, valerá muito mais na hora de liberar o crédito. O agente de crédito fará também um levantamento do fluxo de caixa do seu negócio para avaliar a sua capacidade de pagamento, verificar qual o valor da prestação que você suporta pagar e conseqüentemente o limite de crédito que será liberado.

7 - O desenvolvimento do grupo solidário

Na área do conteúdo de crédito em "Garantias e suas modalidades" você poderá tomar conhecimento de todas as modalidades de garantias viáveis para uma operação de crédito. Porém, no microcrédito usa-se normalmente como garantia a fiança, fundo de aval e aval solidário. No entanto, devido a dificuldade de se obter um fiador e a demora na obtenção da garantia por fundo de aval, a garantia que tem se mostrado mais rápida e eficiente, conseqüentemente predominante é do Grupo Solidário de Aval.

E o que é o Grupo Solidário de Aval?

Na falta do fiador, você deve mobilizar um grupo de outros micro empresários interessados em obter crédito e que estão dispostos de forma voluntária a dar garantia solidária aos outros participantes do grupo: cada participante do grupo é avalista da operação dos demais participantes. Se alguém no grupo não paga a prestação os demais membros do grupo serão responsáveis e solidariamente pagarão pelo inadimplente. Portanto, é importante que as pessoas do grupo se conheçam há algum tempo, morem e tenham o negócio perto, sejam amigos, debatam exaustivamente a operação de aval solidário antes de ter certeza de assumir o compromisso. Nunca aceite estranho no grupo por camaradagem ou indicação. Só seja avalista de pessoas que você conhece, convive há algum tempo, sabe do seu comportamento na comunidade e que não venha trazer problemas futuros para o grupo.

8 - A proposta de crédito

Atendidas todas as exigências, preenchidos os formulários de cadastro, lavratura da ata de constituição do grupo de aval solidário entra-se na fase de fechamento da proposta de crédito. É aqui que se define o valor do financiamento, juro, valor e número de prestações etc. Fechada a proposta o Agente de Crédito dá o seu parecer e encaminha ao comitê de crédito

9 - A avaliação da Proposta de Crédito

O agente de crédito encaminha a proposta para o comitê de crédito do agente financeiro, que é a instância máxima de decisão sobre a concessão ou não do crédito e é constituído, normalmente, de três ou mais especialistas de crédito. Perante o comitê, o Agente de Crédito apresenta o projeto ou proposta, o seu parecer e toda documentação. Ele presta verbalmente esclarecimentos e responde aos questionamentos dos membros do comitê. De posse das informações, os membros do comitê buscam, normalmente, uma decisão consensual. A aprovação ou rejeição da solicitação é registrada em ata assinada pelos participantes da reunião.

10 - Assinatura do contrato, a liberação e o acompanhamento do crédito

Aprovado o crédito, o agente de crédito providencia a documentação e as assinaturas necessárias no contrato de crédito, denominado "Nota de Crédito" e providenciará a liberação do cheque ou depósito em conta.
No caso de não aprovação ou solicitação de diligências para complementar o pedido de financiamento, o Agente de Crédito chamará o cliente para prestar as devidas explicações.

Linha de crédito para investimento ou investimento fixo: é o capital destinado à aquisição de máquinas ou equipamentos e à feitura de obras civis indispensáveis à implantação, à modernização, ao funcionamento ou à ampliação da empresa.

Linha de crédito para capital de giro: são os recursos destinados à compra de mercadorias, à reposição de estoques, às despesas administrativas.

Capital de giro associado ao investimento ou ao investimento misto: são recursos destinados a cobrir as despesas que a empresa vai ter com investimentos realizados.