| DECRETO
Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996 |
 |
| Regulamenta
a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre
o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
e dá outras providências. |
| INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 51, DE 6 DE MARÇO DE 1996 |
|
| Institui
modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular
de firma mercantil individual, administrador de sociedade
mercantil ou de cooperativa, tradutor público e intérprete
comercial, leiloeiro, trapicheiro e administrador de armazém
geral. |
| INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 53, DE 6 DE MARÇO DE 1996 |
|
| Dispõe
sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras
providências. |
| LEI
Nº 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996 |
|
| Dispõe
sobre o regime tributário das microempresas e das empresas
de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento
de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas
de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências. |
| LEI
Nº 8.029, de 12 DE ABRIL DE 1990 |
|
| Dispõe
sobre a extinção e dissolução
de entidades da administração Pública
Federal, e dá outras providências. |
| LEI
Nº 10.194, de 14 DE FEVEREIRO DE 2001 |
|
| Dispõe
sobre a instituição de sociedades de crédito
ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs
6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de
1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras
providências. |
LEI
N.º 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
Lei do Registro de Empresas |
|
| Dispõe
sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades
Afins e dá outras providências. |
| LEI
N.º 576471, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971 |
|
| Define
a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime
jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências.
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o
regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras
providências. |
LEI
N.º 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976
Lei das Sociedades por Ações |
|
| Características
e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima. |
| LEI
N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 |
|
| Regulamenta
o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações e contratos
da Administração Pública e dá
outras providências. |
|
| Newsgroup
|
|
 |
 Participe
enviando e recebendo informações sobre a área
de seu interesse.
|
| Páginas
Azuis |
|
|
|
Consulte
a maior lista de serviços da internet!
Aqui você vai encontrar tudo para montar seu negócio.
|
|
