Passo-a-passo para MPE chegar ao crédito e financiamento

- Definição do objetivo do crédito

O pequeno empresário é levado a procurar o crédito e financiamento quando ocorre uma das três situações: - Quando precisa de Capital para Investimento. Ele precisa de recursos para montar ou melhorar o negócio. Por exemplo, melhorar as instalações, incorporar novas tecnologias, processos, aquisições de equipamentos, imóveis etc. - Quando precisa de Capital de Giro. Ele precisa de recursos para suprir as defasagens de caixa da empresa, objetivando atender as necessidades operacionais, como: compra de matéria prima, pagamento de impostos e salários. -Quando precisa de Investimento Misto. Ele precisa de capital para suprir as duas situações anteriores: suprir as necessidades com investimento e capital de giro associado, como a compra de matéria prima. Existe no mercado uma ampla gama de linhas de crédito cujas condições e exigências variam com o porte da empresa.

- Avaliação do porte da empresa

No Brasil é assegurado às micro e pequenas empresas tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista e de crédito, através do SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas), Lei n° 9317, de 05/10/96, alterada pela Lei n 10.034, de 24/10/2000, e do Estatuto da Microempresa, Lei nº 9.841, de 5/10/99. O Estatuto da Microempresa considera: - microempresa, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais); - empresa de pequeno porte, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que, não enquadrada como microempresa, tiver receita bruta anual superior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).   O estatuto da Microempresa não faz nenhuma menção ao setor informal, embora ele tenha obtido reconhecimentos para efeito de obtenção de crédito com a introdução do microcrédito no país. Os programas de microcrédito, com recursos do FAT, BNDES, Sebrae, estados e municípios, estabelecem linhas de crédito para atender o setor informal. Veja microcrédito em área específica do portal.

- Identificação das linhas de crédito

Empresas de pequeno porte - Desconto de Duplicatas - Operação realizada pelos bancos que recebem por um preço menor as duplicas emitidas por uma empresa contra seus clientes. - Desconto de Cheque - Operações realizadas pelas instituições financeiras que recebem por um preço menor os cheque pré-datados recebidos pela empresas dos seus clientes. - Capital de Giro -Trata-se de uma linha de crédito oferecida pelos bancos para suprir necessidades de fluxo de caixa da empresa. - Capital de Giro associado a investimento - suprir as necessidades com investimento e capital de giro associado, como por exemplo a compra de matéria prima para operar o equipamento adquirido. - Operação de Factoring - mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa vender seus créditos gerados por vendas a prazo, a uma empresa de factoring, resultando no recebimento imediato desses créditos. As operações de factoring são estudadas mais detalhadamente no setor do portal dedicado ao tema. - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - São linhas de financiamento destinadas a aquisição de máquinas e equipamentos com o objetivo de proporcionar um incremento na produção da empresa. - Implantação, Ampliação, Melhoria das Instalações - São linhas de financiamento destinadas a proporcionar a instalação de empresas ou benfeitorias nas instalações de empresa existente. - Financiamento à Exportação/Importação - Programa de Financiamento às Exportações (Proex) .   O PROEX (Programa de Financiamento às Exportações)é um programa instituído pelo Governo Federal com o objetivo de proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional, sendo administrado pelo Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro da União. Os financiamentos para a exportação de bens e serviços no âmbito do PROEX estão disponíveis através de duas modalidades: Financiamento direto à Exportação e Financiamento via Equalização de Taxas de Juros. Microempresas do setor formal e informal   Além de acesso às linhas seguradas para empresa de pequeno porte, desde que possua cadastro e garantias compatíveis, é assegurado às micro empresas brasileiras, do setor formal e informal, linhas de créditos diferenciadas onde podem obter financiamentos a um menor custo, oferecendo menos garantia e até mesmo sem oferecer garantia real, quando as operações são suportadas por fundos de aval ou aval solidários. Estas operações são estudadas de forma detalhada do setor do portal dedicado ao microcredito.

- Definição do tipo de instituição de crédito

Chegada a hora de procurar o crédito e obter o financiamento você precisa decidir com que tipo de instituição vai operar: banco, cooperativa de crédito, factoring, financeira, ONG de crédito ou sociedade de crédito ao microempreendedor.   Procure um banco - Quando você é uma empresa legalmente constituída, com algum tempo de existência, possui uma carteira de bons clientes, possui um bom cadastro e garantias para suportar as operações que você deseja propor. Em outras palavras, na visão das micros e pequenas empresas, banco é uma instituição criada para emprestar dinheiro a quem não precisa, tal é o grau de exigências estabelecidas para se fechar uma operação de crédito. - Dica   Os bancos governamentais que atuam como repassadores de recursos, como o FAT e a FNE, fogem a esta regra, possuindo linhas de créditos específicas para atender as micro e pequenas empresas. Podemos destacar: o Crediamigo - Banco do Nordeste, o PROFAT - Banco do Nordeste, MIPEM FAT- Banco do Brasil, BB giro - Banco do Brasil e CEF giro - Caixa econômica.   Procure uma factoring - quando possuir créditos gerados de vendas a prazo para bons clientes. A factoring compra seus créditos. Ela não está preocupada com suas condições cadastrais e sim com a dos clientes para os quais você está vendendo a crédito. É uma excelente opção para micro e pequenas empresas que vendem ou prestam serviços a empresas com reputação no mercado. Exemplificando: você é uma pequena empresa de limpeza que presta serviço à Petrobrás. Qualquer empresa de factoring vai querer comprar os seus direitos de crédito. O tema factoring é estudado de forma detalhada em área específica do portal.   Procure uma cooperativa de crédito - Quando você é um cooperado ou tem condições de tornar-se um. As cooperativas de crédito, embora sujeitas a legislação diferenciada, efetuam a maioria das operações de crédito disponíveis nos bancos.   Procure uma financeira - Quando você possuir um bom cadastro e um excelente avalista e/ou cheques pré-datados de clientes com bom cadastro e portadores de cheque especial que possam ser descontados ou garantir a operação de financiamento que você deseja fazer.   Procure uma ONG Crédito - Quando puder comprovar que o seu negócio, formal ou informal, funciona regularmente há mais de seis meses, quando for capaz de obter o "nada consta" no SERASA e SPC e tiver documentos como, identidade, CPF e comprovante de residência. Você deverá possuir uma garantia que pode ser: fiador com bom cadastro e renda mínima três vezes o valor do empréstimo que você pretende pleitear, fundo de aval ou estar disposto a participar de um grupo de aval solidário.   Procurar a sociedade de crédito ao microempreendedor - Instituições autorizadas a funcionar pela resolução do Conselho Monetário Nacional n° 2627 de 02/08/99, regulamentadas pela circular do Banco Central n° 2964 de 03/02/00 que atuam com linhas de créditos e procedimentos semelhantes as ONG's de crédito. As sociedades de microempreendedores são estudadas de forma mais detalhada em microcrédito.

- Escolha do Agente de Crédito

Agora que você já conhece os diversos tipos de instituições de crédito que atendem as micro e pequenas empresas do setor formal e informal e como identificar qual ou quais são mais adequadas para suas necessidades e realidade, chegou a hora de bater na porta de uma delas. Para isto você precisa saber como encontrá-la. O GERANEGOCIO oferece este serviço através do Ger@Crédito - uma ferramenta que mostra, em todo Brasil, instituições de crédito para micro e pequenas empresas, a partir de critérios de busca estabelecidos por você.

- Alternativas de linhas de crédito

As instituições de crédito oferecem uma grande variedade de produtos - linhas de crédito - associadas a cada uma das três modalidades: capital de giro, investimento e capital misto. Nas tabelas abaixo, apresentamos algumas das linhas de crédito existentes no mercado, desenvolvidas e operadas pelos principais agentes financeiros. As informações aqui prestadas são referenciais, uma indicação para você definir que linha de crédito e agente você vai procurar. No contato direto com o agente, com o Balcão Sebrae de sua cidade e outras instituições de crédito, você poderá inteirar-se com mais detalhes dos tipos e condições dessas linhas de créditos. - Fontes de crédito do tipo capital de giro - Fontes de crédito do tipo investimento - Fontes de crédito do tipo misto - Dica   Buscando a redução do spread bancário no país, o Banco Central divulga diariamente as taxas mínimas, médias e máximas de juros, segregadas de acordo com o tipo da operação (pré-fixado, pós-fixado, taxas flutuantes e índices de preços) para as principais modalidades de crédito direcionadas às pessoas físicas e jurídicas existentes no mercado brasileiro.

- Verificação cadastral

Antes de dar início ao processo de financiamento propriamente dito com a elaboração da proposta de crédito (capital de giro) ou projeto no caso de investimento ou misto, as instituições de crédito exigem uma série de documentos do pleiteante e seu fiador e verificam se existe alguma restrição cadastral contra ambos. Documentos do proponente - Xerox da identidade - CPF - Cartão PIS/PASEP - Comprovante de residência   No caso de financiamento com recursos do FAT, setor informal e formal, as instituições de crédito exigem também a apresentação de certificado de participação em curso de empreendedorismo, normalmente ministrado pela própria instituição ou Sebrae e orçamento dos itens a serem financiados. Este certificado deve ser apresentado no ato de assinatura do contrato de financiamento. Documentos do Fiador - Xerox da identidade - CPF (fiador e cônjuge) - Comprovante de residência - Comprovante de renda (normalmente três vezes o valor da prestação do financiamento) Verificação do "nada consta"   A verificação para aprovação do cadastro do cliente é feita em instituições especializadas que mantém banco de dados de inadimplência de pessoas físicas e empresas junto ao comércio, indústria, governo e instituições financeiras. Normalmente, os agentes financeiros para o fornecimento do crédito às micro e pequenas empresas consultam: SERASA, SPC e CADIM. - SERASA - É uma empresa de análise e informações econômicas, financeiras e cadastrais, de âmbito nacional, criada pelos bancos em 1968 para apoiar a decisão de dar ou não o crédito. Ao solicitar o SERASA, como popularmente é denominado o documento de "nada consta" desse órgão, são verificadas em um banco de dados de cadastro nacional as informações do solicitante, pessoa física ou jurídica, relativas a cheques sem fundo, concordata, ação em execução, cadastro oficial, pendências financeiras, dívidas vencidas e participação em empresas falidas. - SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) - Cadastro nacional mantido pelas entidades representativas do comércio, com participação de mais de 2000 municípios, relativo à inadimplência de crédito junto aos comerciantes. - CADIM - Cadastro mantido pelo Banco Central contendo as pessoas físicas e jurídicas responsáveis por obrigações pecuniárias e não pagas a órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta. A inclusão da informação negativa no CADIM ocorre no prazo de 75 dias, após a comunicação ao devedor, da existência do débito. - Dica   A lei 8.078 de 11/09/90, código de Defesa do Consumidor, estabelece que o SERASA, SPC e CADIM, dentre outros, devem avisar por escrito ao inadimplente que seu nome está sendo incluso no seu cadastro. Caso ocorra do seu nome ser incluído num desses cadastros sem uma notificação prévia, recorra ao PROCOM da sua cidade.

- Elaboração do projeto e/ou proposta de crédito

No Brasil, como em toda parte do mundo, está se ampliando o número de instituições voltadas ao fornecimento de crédito para micro e pequenas empresas. Os bancos e instituições financeiras tradicionais também estão criando setores especializados para o fornecimento deste tipo de crédito. Este tipo de crédito é revestido de algumas características especiais. Normalmente, o tomador não tem patrimônio para garantias e fiador, aumentando a importância da análise dos aspectos subjetivos do tomador, como: histórico na praça, visita ao local do negócio, conversa como os vizinhos, características empreendedoras, feeling do analista de crédito, entre outros.   Aprovado o cadastro, normalmente o processo de montagem do crédito se inicia por uma visita ao local do empreendimento para efetuar levantamento de dados do negócio e informações pessoais sobre o tomador, que permitam uma avaliação da idoneidade, do caráter e da capacidade empreendedora. A partir dessas informações, complementada com entrevista com o tomador, o agente de crédito elabora a proposta ou projeto de financiamento, contendo o estudo de viabilidade, necessidades de capacitação, apoio técnico necessário e o parecer conclusivo quanto à liberação ou não do crédito. Vide modelo proposta de crédito adotado pelo Programa Ser, Prefeitura do Natal, para fornecimento de crédito com recursos do FNE/ PROFAT - Banco do Nordeste.

- Avaliação da proposta de crédito

O agente de crédito encaminha a proposta para o comitê de crédito do agente financeiro, que é a instância máxima de decisão sobre a concessão ou não do crédito e é constituído, normalmente, de três ou mais especialistas de crédito. Perante o comitê, o Agente de Crédito apresenta o projeto ou proposta, o seu parecer e toda documentação, presta verbalmente esclarecimentos e responde os questionamentos dos membros do comitê. De posse das informações, os membros do comitê buscam, normalmente, uma decisão consensual. A aprovação ou rejeição da solicitação é registrada em ata assinada pelos participantes da reunião.

- Assinatura do contrato e liberação do crédito

Aprovado o crédito, o agente de crédito providencia a documentação e as assinaturas necessárias no contrato de crédito, denominado "Nota de Crédito" (vide modelo) e providenciará a liberação do cheque ou depósito em conta.   No caso de não aprovação ou solicitação de diligências para complementar o pedido de financiamento, o Agente de Crédito chamará o cliente para prestar as devidas explicações

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